TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA UNIRADIO

Nós somos a UNIRADIO TELERRADIOLOGIA LTDA., desenvolvemos a Plataforma UniRadio, um novo meio que visa aproximar veterinários clínicos, cirurgiões e outros especialistas que necessitam do diagnóstico por imagem, além de hospitais e clínicas que possuem aparelhagem, porém necessitam de profissionais capacitados na área de imagiologia veterinária, com profissionais especialistas em diagnóstico por imagem veterinário num ambiente virtual para troca de exames e laudos.

Antes de começar a utilizar a Plataforma UniRadio, pedimos que Você, Usuário leia atentamente os termos abaixo.

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso da Plataforma UniRadio” (“Termo”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual (“Plataforma”), disponível em https://app.uniradio.vet.br/, da UNIRADIO TELERRADIOLOGIA LTDA., com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Dr. Zuquim, Santana, 449, cj. 54, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.047.727/0001-49 (“UniRadio”) que celebra com Você, na qualidade de “Usuário”, nos termos a seguir: A aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso da Plataforma UniRadio é absolutamente indispensável ao acesso e utilização da Plataforma.

1. CONDIÇÕES GERAIS:

1.1. Âmbito. O presente Termo vincula todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio da Plataforma, que engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma e todo o seu conteúdo é de propriedade da UniRadio.

1.2. Atuação. A Plataforma UniRadio é uma plataforma que visa atender as necessidades de hospitais e clínicas veterinárias de forma que o usuário envie os exames feitos no seu próprio estabelecimento para um especialista em qualquer lugar do Brasil, usando a Plataforma da UniRadio. A UniRadio não assume qualquer responsabilidade pela exatidão dos exames enviados pelos Usuários. Assim, não nos responsabilizamos por qualquer desacordo, desavença ou desentendimento havido nas relações entre o Usuário e os seus respectivos clientes/tutores de animais, seja pelas informações ou exames incompletos, ou equivocados, dos pacientes e/ou dos seus responsáveis, inexistência de anamnese e/ou histórico clínico incompleto, além da prestação de serviços indevidas por terceiros.

1.3. Adesão e Aceite. Pelo presente Termo, o Usuário fica ciente e concorda que, ao utilizar a Plataforma da UniRadio, automaticamente, fazem adesão e concordam em se submeter às condições do presente Termo.

1.3.1. A UniRadio reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar o Termo, ou mesmo alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem necessidade de avisos, prévios ou sem qualquer responsabilização perante os Usuários.

1.3.2. Quaisquer modificações efetuadas pela UniRadio entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online, excetuando-se os casos em que atualizações do Termo dispuser prazo para entrada em vigor.

1.3.3. Será entendido que o Usuário aceitou as alterações do Termo caso não haja manifestação em contrário, ou se o mesmo continuar acessando a Plataforma, normalmente. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.

1.3.4. Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, caberá a ele a desativação de seu cadastro e a não mais utilização da Plataforma.

1.4. A UniRadio poderá em qualquer momento encerrar este Termo e os serviços prestados em relação ao Usuário, deixando de oferecer ou negar acesso ao Serviço da Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.

2. CADASTRAMENTO

2.1. Cadastro. Para a utilização da Plataforma, se faz necessário cadastrar-se para criação do perfil de Usuário diretamente, ou pelo Usuário Empresa, como administradora dos Usuários Pessoas Físicas, que deverá ser feita no primeiro acesso, fornecendo as informações ali exigidas.

2.1.1. Efetuado o cadastro com sucesso, o Usuário terá acesso à Plataforma por meio de “login” e senha, comprometendo-se com a proteção e não divulgação das informações para terceiros, exceto os que foram autorizados, por tratar-se de colaboradores de empresa qualificada como Usuário.

2.2. Dinâmica. A UniRadio disponibiliza uma ferramenta que possibilita aos Usuários se conectarem com profissionais da medicina veterinária para obterem laudos médicos e exames de Imagenologia veterinária. Além disso, a Plataforma disponibiliza uma série de recursos que visam auxiliar seus Usuários.

2.3. Ferramentas. As conexões entre Usuários e profissionais poderão envolver a realização de vídeo-chamadas ou outros meios, para melhor comunicação e orientação do profissional, de modo que a UniRadio não se vincula ou responsabiliza, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada entre as partes, sendo estas as únicas responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar.

2.3.1. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Usuários e os profissionais da medicina veterinária conectados por meio da Plataforma não serão vinculados ou de responsabilidade da UniRadio, em nenhuma circunstância, sendo seu conteúdo é de inteira responsabilidade daquele que o distribuiu. Quaisquer arquivos trocados entre uma conexão de Usuário com profissional da medicina veterinária serão restritos e não visíveis para os demais Usuários.

2.4. Incorreção de Informações Cadastrais. A UniRadio se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados com o Usuário respectivo.

2.4.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, será enviada notificação ao Usuário, permitindo sua correção em tempo hábil, definido. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, a UniRadio reserva-se o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada.

2.4.2. A UniRadio se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também atuará de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista neste Termo.

2.5. Uso de Cadastro por Terceiros. OS CADASTROS NA PLATAFORMA SÃO INDIVIDUAIS E INTRANSFERÍVEIS, DEVENDO A UNIRADIO SER IMEDIATAMENTE NOTIFICADA SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE CONTA DE USUÁRIO OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA, PELO USUÁRIO, EM TEMPO HÁBIL, NÃO SENDO A UNIRADIO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU DANOS ORIUNDOS DO USO DE “LOGIN” E SENHA POR TERCEIRO, COM OU SEM O CONSENTIMENTO DO USUÁRIO.

2.5.1. No caso do Usuário Empresa, este deverá supervisionar o acesso e uso de informações disponíveis na Plataforma por seus colaboradores autorizados, sendo que a UniRadio não possui nenhuma responsabilidade pelo uso e acesso desses colaboradores.

2.5.2. Os Usuários deverão: (i) ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) tomar demais outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes “online” e “offline”; (iii) ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na UniRadio, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.

2.6. Acesso. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta cadastral do Usuário, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

3. CONDIÇÕES PARA UTILIZAR A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS DA UNIRADIO

3.1. O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo, sem prejuízo das demais descritas ao longo deste Termo, sempre que utilizar a plataforma e/ou os serviços da UniRadio:

(i) Só utilize os serviços da plataforma UniRadio em seu nome ou da empresa em que você seja representante legal, ou tenha poderes para representar a empresa para celebrar contratos com terceiros;

(ii) A UniRadio é uma plataforma voltada para área de medicina veterinária, portanto, verifique se os exames radiográficos foram realizados por profissionais habilitados para o exercício da profissão na medicina veterinária, assim como por estabelecimentos devidamente autorizados e certificados para o funcionamento da área de medicina veterinária;

(iii) Para proteger sua conta e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe sua senha e não deixe ninguém acessar a plataforma em seu nome e com seus dados;

(iv) O usuário deve cumprir com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando às normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária, do Código de Ética do Médico Veterinário e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do respectivo Estado;

(v) Ser responsável pela veracidade dos dados inseridos na plataforma, sejam eles (a) do próprio usuário; (b) do estabelecimento; (c) dos dados do cliente e animal; (d) imagens de exames radiográficos; (e) dados de pacientes; e/ou (f) informações de pagamento. Se a UniRadio pedir, apresente comprovação de você tem poderes para utilizar a conta da UniRadio e celebrar contratos.

(vi) Ao contratar serviços da UniRadio, verifique valores, bem como as cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços que será celebrado entre o usuário e a UniRadio.

4. EXCLUSÕES E GARANTIAS

4.1. Disponibilidade. A PLATAFORMA ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO POR CONTA E RISCO DOS USUÁRIOS, CUJO OFERECIMENTO É “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. HÁ ISENÇÃO TOTAL DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DA UNIRADIO POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS DE TERCEIROS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTES TERMO, INCLUINDO GARANTIAS COMERCIAIS IMPLÍCITAS, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A UNIRADIO NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO ACEITA E DECLARA ASSUMIR INTEGRALMENTE OS RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA UNIRADIO, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

4.2. Responsabilidade. A UNIRADIO NÃO RESPONDE POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE O USUÁRIO VENHA A SOFRER, RESULTANTES DE:

(I) QUALQUER INFORMAÇÃO ERRADA OU INCOMPLETA QUE SEJA FORNECIDA POR UM USUÁRIO;

(II) QUALQUER ORIENTAÇÃO FORNECIDA PELOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA;

(III) QUALQUER FRAUDE, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA OU VIOLAÇÃO DO DEVER, OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES POR UM USUÁRIO;

(IV) FALHAS NAS CONEXÕES;

(V) PROBLEMAS NO PROCESSAMENTO DE DADOS POR CULPA DE TERCEIROS;

(VI) POR USUÁRIOS CADASTRADOS NO SISTEMA E NEM PELO PRIVILÉGIO DE ACESSO CONFERIDO A CADA UM, AS AÇÕES DELES NO SISTEMA, TIPOS DE DADOS VISUALIZADOS OU RELATÓRIO GERADOS PELOS MESMOS;

(VII) PERANTE QUALQUER USUÁRIO EM RELAÇÃO A QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS;

(VIII) PELA CÓPIA DE DADOS DO SISTEMA, SENDO O USUÁRIO TAMBÉM RESPONSÁVEL POR UMA CÓPIA PRÓPRIA; E/OU

(IX) POR QUALQUER INFORMAÇÃO, ACONSELHAMENTO OU ORIENTAÇÃO FORNECIDO PELOS PROFISSIONAIS CONTATADOS NA PLATAFORMA, SENDO ESTES AUTÔNOMOS INTEIRA E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEIS PELOS PRÓPRIOS ATOS E FALAS.

5. LEI DA PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. Segurança de dados. Sua privacidade é muito importante para a UniRadio e por isso a UniRadio utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário na plataforma. No entanto, a UniRadio se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da UniRadio, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.

5.1.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.

5.1.2. Caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, nos Termos da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018, e outros interesses legítimos.

5.2. Coleta de dados adicionais. Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação na plataforma, tais como:

A identificação do seu dispositivo;
Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do seu dispositivo;
Sua localização geográfica (geolocalização);
Acesso à câmera do celular para fins de envio das imagens dos exames radiográficos;
Qual o sistema operacional e sua versão;
Tipo de navegador e qual a versão atualizada;
Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;
Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
Sua resolução de tela;
Qual a versão do aplicativo;
Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

5.3. Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos para atingir a finalidade do presente aplicativo, dentro dos limites permitidos em lei.

6. CONTRATOS

6.1. Relação Contratual. A prestação de serviços entre o usuário e a UniRadio será formalizada através do competente Contrato de Prestação de Serviços, assinado digitalmente pelos representantes legais de cada parte.

6.1.1 Dessa forma, os usuários garantem que cumprirão com as obrigações e observarão integralmente as condições decorrentes de tal contrato.

6.2. Suspensão e Cancelamento do Acesso. A UNIRADIO RESERVA-SE O DIREITO DE, NA EVENTUALIDADE DE UM DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO DE UM DOS TERMOS DE USO, ESTE RECONHECE E ACEITA QUE A UNIRADIO E/OU O USUÁRIO PESSOA JURÍDICA PODEM, EM QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, INTERROMPER OU SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE, PARTE OU A TOTALIDADE, DO ACESSO À PLATAFORMA.

7. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

7.1. Proteção Autoral. Todo o material inserido na plataforma, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente.

8. ASPECTOS GERAIS

8.1. Se qualquer previsão do presente Termo for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos.

8.2. Por meio do aceite ao presente Termo, o usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da plataforma, isentando a UniRadio de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma e dos serviços prestados.

8.3. A UniRadio não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos usuários e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a terceiros.

8.4. Este Termo terá início de vigência perante cada Usuário no primeiro acesso do mesmo à Plataforma UniRadio e irão terminar quando o cadastro deste for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

9.1. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.